Desenrola 3.0: Fazenda inicia negociação de dívidas de até R$ 10 mil

O Ministério da Fazenda anunciará no dia 22 de outubro de 2026 um chamamento para bancos e credores se juntarem ao programa Desenrola Brasil 3.0. Esta iniciativa visa a aquisição de dívidas antigas, no entanto, ainda não permitirá a negociação imediata entre bancos e devedores.

O foco inicial do programa será em dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil e que estejam com atraso em conformidade com a medida provisória. A previsão é que esse primeiro movimento possibilite mapear até R$ 90 bilhões em carteiras de créditos inadimplentes.

Os principais participantes deste chamamento serão bancos, financeiras e fundos que possuem créditos em atraso. Eles terão um prazo de cinco dias úteis para informar ao governo sobre o interesse em oferecer suas carteiras de dívidas, que serão examinadas pela Fazenda. É importante destacar que os consumidores endividados não precisam se cadastrar para este chamamento.

Com a medida, a Fazenda busca reduzir a inadimplência no país, proporcionando oportunidades de quitação de dívidas para os devedores. Essa mobilização inicial é crítica, pois resulta na compra de débitos que, posteriormente, poderão ser renegociados com os consumidores após a seleção das carteiras adquiridas.

Chamamento dos credores

No dia 22 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda iniciará um chamamento para que bancos, financeiras e fundos interessados apresentem suas carteiras de dívidas inadimplentes ao programa Desenrola Brasil 3.0. Essa fase é crucial para o governo mapear e adquirir débitos antigos, visando facilitar a negociação das dívidas com os consumidores. O foco inicial está em dívidas que tenham um valor original inferior a R$ 10 mil.

As instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis após o chamamento para se manifestarem sobre a oferta de suas carteiras de crédito. Importante ressaltar que os consumidores endividados não precisam se inscrever ou fornecer informações no momento; a responsabilidade é exclusivamente das instituições financeiras. O governo estima que até R$ 90 bilhões em carteiras de dívidas podem ser mapeados nesta primeira etapa.

Essas dívidas devem atender a determinados critérios estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.393, que inclui valores originais e faixas de atrasos específicas. As instituições que detêm créditos inadimplentes deverão comunicar seu interesse ao governo, facilitando a previsão do volume de dívidas disponíveis para aquisição.

Os detalhes sobre a participação das dívidas no Desenrola Brasil 3.0 estão sendo discutidos, e a mobilização dos credores é um sinal positivo para aqueles que buscam regularizar sua situação financeira. A fase de chamamento é, portanto, um passo preliminar que precede a futura negociação entre os credores e os devedores.

Processo de negociação das dívidas

A renegociação das dívidas adquiridas pelo governo não será imediata. Primeiramente, haverá a apresentação das carteiras de dívidas pelas instituições, seguida da realização de um leilão, que pode ocorrer em novembro ou dezembro de 2026. A Fazenda está planejando um formato competitivo para selecionar as ofertas mais vantajosas. Somente após esse processo é que as condições para a renegociação serão definidas.

A Medida Provisória estabelece um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face das dívidas que serão compradas pelo governo. É fundamental aclarar que esse percentual se aplica a quem vende a carteira. Os devedores podem receber propostas de quitação ou parcelamento depois que as dívidas forem adquiridas, mas os termos específicos, incluindo prazos e juros, dependerão da regulamentação futura.

O governo estima um custo de aproximadamente R$ 9 bilhões para a compra dessas dívidas, considerando o desconto aplicado. Isso reflete um esforço significativo para tratar a questão da inadimplência no país, especialmente entre consumidores que enfrentam dificuldades financeiras. Embora o foco esteja em dívidas de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) também podem ser incluídos nas futuras tratativas, dependendo das diretrizes que serão anunciadas.

A implementação do Desenrola Brasil 3.0 está prevista para acontecer até 30 de junho de 2028, mas a efetividade do programa depende da aprovação do Congresso. Até que os canais oficiais de renegociação estejam abertos, os consumidores devem ter cautela com fraudes e propostas que prometem condições facilitadas sem respaldo oficial.