Refis de Campo Bom dá 95% de desconto em juros e multas; adesão vai até 22 de dezembro

Condições do programa Refis 2026

Os contribuintes de Campo Bom, no estado do Rio Grande do Sul, têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras por meio do programa Refis 2026. Este programa permite a inclusão de dívidas municipais que foram vencidas até 31 de dezembro de 2025. Os interessados têm até 22 de dezembro para se inscrever e aproveitar os benefícios oferecidos.

O programa contempla tanto débitos tributários quanto não tributários, surpreendendo muitas pessoas ao incluir dívidas que já estão em fase de cobrança judicial. Assim, é possível renegociar diversas pendências, proporcionando uma chance importante para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal.

Vantagens de quitar à vista

Uma das maiores vantagens do Refis 2026 é o desconto significativo concedido aos contribuintes que optam por quitar suas dívidas à vista. Nesta condição, é oferecido um abatimento de 95% sobre juros e multas moratórias, restando apenas o valor principal da dívida e outros componentes que não entram nesse benefício.

Esse desconto elevado torna a opção de pagamento à vista a mais atraente, já que minimiza consideravelmente o valor a ser pago, o que pode ser uma oportunidade única para quitar pendências de forma mais econômica.

Opções de parcelamento disponíveis

Para aqueles que não conseguem pagar o valor total de uma só vez, o programa também oferece opções de parcelamento. Os contribuintes têm a possibilidade de dividir o pagamento em até 12 parcelas mensais. Nesta modalidade, o desconto sobre juros e multas moratórias é de 85%. Essa opção é útil para quem precisa de uma maior flexibilidade financeira, permitindo que cada prestação se torne mais acessível.

Para pessoas físicas, o valor mínimo de cada parcela deve ser de 15 URM (Unidade de Referência Municipal), e para pessoas jurídicas, o mínimo é de 25 URM. Além disso, para o imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISSQN, existe uma regra própria de parcelamento que permite pagar em até quatro vezes com as mesmas condições de 85% de abatimento.

Dívidas que podem ser incluídas

O Refis 2026 não se limita a débitos que ainda não estão sendo cobrados. Qualquer dívida, independente de estar inscrita ou não na dívida ativa, pode ser negociada, desde que tenha vencido até 31 de dezembro de 2025 e faça parte das categorias aceitas pelo município. Isso inclui dívidas relacionadas a impostos como IPTU, taxas, contribuições de melhoria, valores referentes ao Simples Nacional, e até mesmo dívidas vinculadas a programas habitacionais.

Esses abrangentes critérios de inclusão tornam o programa uma oportunidade acessível para uma ampla gama de contribuintes que desejam regularizar suas pendências e evitar complicações futuras.

Importância da adesão antecipada

É fundamental que os interessados em participar do programa busquem a adesão com antecedência. Recomendam-se a analogias como avaliar a participação no programa com tempo suficiente para discutir as melhores opções de pagamento e calcular os descontos aplicáveis. Isso é crucial, pois evita erros e garante que os contribuintes consigam planejar suas finanças de maneira adequada para cumprir com as prestações, caso optem pelo parcelamento.

Atendimento presencial e remoto

Os contribuintes têm a possibilidade de aderir ao Refis 2026 por meio de atendimento presencial no Setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. Essa estrutura facilita o acesso para aqueles que preferem resolver suas pendências pessoalmente.

Além do atendimento presencial, a Prefeitura também disponibiliza uma opção de atendimento remoto via WhatsApp, permitindo uma negociação mais prática e rápida. Essa flexibilidade no atendimento é essencial, especialmente considerando que o prazo final para adesão é curto. Assim, os contribuintes devem agir rapidamente para garantir que consigam garantir a participação no programa e os benefícios que ele oferece.

Regras específicas para ISSQN

A regulamentação do Refis 2026 traz algumas peculiaridades, especialmente no que diz respeito ao ISSQN. Os débitos desse imposto têm suas próprias diretrizes de parcelamento, permitindo que sejam pagos em até quatro parcelas. Essa é uma exceção e os contribuintes devem estar atentos ao fato de que a modalidade de 12 parcelas aplicada a outros débitos não se estende automaticamente ao ISSQN. Isso requer uma atenção adicional e diligência por parte dos contribuintes para assegurar que suas dívidas sejam tratadas corretamente.

Como calcular os descontos

Antes de formalizar a adesão ao programa, é essencial que os contribuintes façam um levantamento atualizado de suas dívidas. Afinal, o cálculo dos descontos deve ser baseado nos valores corretos e atuais, evitando surpresas e desconfortos financeiros no futuro. Para isso, é recomendado solicitar uma atualização da dívida antes de escolher a forma de pagamento e ficar ciente dos benefícios disponíveis.

Documentação necessária para adesão

Ao decidir participar do Refis 2026, é importante estar preparado com a documentação necessária. Isso pode incluir documentos pessoais e comprovantes de residência, além de qualquer documentação específica relacionada às dívidas a serem regularizadas. Ter toda a documentação em ordem facilita o processo e pode agilizar a adesão ao programa. Além disso, é imprescindível que os contribuintes conheçam os detalhes sobre as dívidas que desejam incluir na negociação, assim como a natureza de cada um dos débitos.

Benefícios para o contribuinte

Participar do Refis 2026 oferece diversas vantagens para os contribuintes. Além da possibilidade de reduzir significativamente o total a ser pago, a regularização das dívidas proporciona a chance de reestabelecer uma boa relação com o fisco, evitando problemas maiores como o bloqueio de bens e restrições em serviços públicos. Regularizar a situação fiscal é geralmente um passo importante para voltar a ter acesso a créditos e outros benefícios financeiros.

Essa iniciativa vai além de simplesmente quitar dívidas, já que permite aos contribuintes se reorganizarem financeiramente, com a vantagem de economizar nos encargos financeiros que normalmente seriam incorridos se as dívidas não fossem pagas a tempo. A combinação de um programa acessível, descontos consideráveis e a flexibilidade de opções de pagamento contribui para uma solução pragmática e benéfica para todos os envolvidos.