Quais doenças têm direito ao LOAS? Entenda as regras atuais
Saiba quais doencas dão direito ao LOAS e como solicitar o beneficio.
Não existe uma lista oficial de doenças que garante acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O que determina o direito ao benefício é o impedimento de longo prazo, que deve ser comprovado em uma avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS. Este tipo de avaliação considera não apenas a doença em si, mas também o impacto que ela causa na vida da pessoa e sua capacidade de participação na sociedade.
Para receber o LOAS, o solicitante deve ter uma renda per capita familiar de até R$ 405,25 e estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Além disso, é necessário realizar o cadastro biométrico e passar pela avaliação médica e social do INSS.
O LOAS é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor do benefício em 2026 é de um salário mínimo mensal, equivalente a R$ 1.621. O cumprimento das etapas de solicitação é essencial para evitar a negativa do pedido e a perda do benefício.
É importante frisar que certas condições de saúde, como transtorno do espectro autista, paralisia cerebral e deficiências visuais graves, costumam ter mais aceitação, mas não há uma lista restrita de doenças que assegurem o LOAS.
Quais doenças têm direito ao LOAS
O direito ao LOAS não é definido por uma lista específica de doenças, mas sim pelo reconhecimento do impedimento de longo prazo, que deve ser comprovado através de uma avaliação biopsicossocial do INSS. Essa avaliação considera o impacto da condição de saúde na vida do indivíduo e sua capacidade de participar plenamente da sociedade. A lei que regula o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a Lei nº 8.742, que não especifica patologias, mas requer a comprovação de um limite de renda e a situação de vulnerabilidade social.
Para ter acesso ao LOAS, o solicitante deve ter uma renda familiar per capita de até R$ 405,25 e estar devidamente cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). Caso não haja uma lista oficial, algumas condições, como o transtorno do espectro autista, a paralisia cerebral, a deficiência visual grave, o mal de Parkinson e a doença de Huntington costumam ser aceitas com maior frequência, embora isso dependa da análise individual de cada caso.
Portanto, embora a doença não seja o único critério, é essencial que o diagnosis seja acompanhado de documentos que descrevem as limitações e o impacto na vida cotidiana do requerente. A avaliação do INSS não leva apenas em conta o CID (Classificação Internacional de Doenças), mas sim como a condição afeta a capacidade funcional do indivíduo no dia a dia.
Como receber o LOAS por doença
Para solicitar o LOAS com base em uma doença, é necessário seguir algumas etapas essenciais. Em primeiro lugar, a pessoa deve reunir todos os laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a condição de saúde e as limitações que ela impõe. É fundamental que esses documentos estejam atualizados, pois um relatório detalhado aumenta as chances de aprovação na avaliação do INSS.
A inscrição no Cadastro Único também é um requisito crucial. A atualização dos dados deve ser realizada em um intervalo máximo de 24 meses, e isso pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros locais designados pelo município. A verba familiar deve ser calculada somando os rendimentos de todos os membros da residência e dividindo pelo número de pessoas, garantindo que o resultado permaneça abaixo do teto de R$ 405,25 por pessoa.
Além disso, o requerente deve realizar o cadastro biométrico, um procedimento obrigatório desde a implementação da Lei 15.077/2024. Aqueles que ainda não possuem biometria devem procurar a agência do INSS para orientação sobre como proceder. O pedido do benefício pode ser feito por meio do aplicativo ou site do Meu INSS, onde a documentação deve ser anexada, e um número de protocolo será gerado para acompanhamento.
Por fim, uma avaliação biopsicossocial será realizada, e o candidato deve comparecer nos dias e horários marcados, levando todos os documentos necessários. Caso o pedido seja negado, há a possibilidade de recorrer através dos canais apropriados do INSS ou da Justiça, com suporte da Defensoria Pública, se necessário.


