Quais doenças têm direito ao LOAS? Entenda as regras atuais

Saiba quais doencas dão direito ao LOAS e como solicitar o beneficio.

Sergio Marques
Quais doenças têm direito ao LOAS? Entenda as regras atuais

Não existe uma lista oficial de doenças que garante acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O que determina o direito ao benefício é o impedimento de longo prazo, que deve ser comprovado em uma avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS. Este tipo de avaliação considera não apenas a doença em si, mas também o impacto que ela causa na vida da pessoa e sua capacidade de participação na sociedade.

Para receber o LOAS, o solicitante deve ter uma renda per capita familiar de até R$ 405,25 e estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Além disso, é necessário realizar o cadastro biométrico e passar pela avaliação médica e social do INSS.

O LOAS é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor do benefício em 2026 é de um salário mínimo mensal, equivalente a R$ 1.621. O cumprimento das etapas de solicitação é essencial para evitar a negativa do pedido e a perda do benefício.

É importante frisar que certas condições de saúde, como transtorno do espectro autista, paralisia cerebral e deficiências visuais graves, costumam ter mais aceitação, mas não há uma lista restrita de doenças que assegurem o LOAS.

Quais doenças têm direito ao LOAS

O direito ao LOAS não é definido por uma lista específica de doenças, mas sim pelo reconhecimento do impedimento de longo prazo, que deve ser comprovado através de uma avaliação biopsicossocial do INSS. Essa avaliação considera o impacto da condição de saúde na vida do indivíduo e sua capacidade de participar plenamente da sociedade. A lei que regula o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a Lei nº 8.742, que não especifica patologias, mas requer a comprovação de um limite de renda e a situação de vulnerabilidade social.

Para ter acesso ao LOAS, o solicitante deve ter uma renda familiar per capita de até R$ 405,25 e estar devidamente cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). Caso não haja uma lista oficial, algumas condições, como o transtorno do espectro autista, a paralisia cerebral, a deficiência visual grave, o mal de Parkinson e a doença de Huntington costumam ser aceitas com maior frequência, embora isso dependa da análise individual de cada caso.

Portanto, embora a doença não seja o único critério, é essencial que o diagnosis seja acompanhado de documentos que descrevem as limitações e o impacto na vida cotidiana do requerente. A avaliação do INSS não leva apenas em conta o CID (Classificação Internacional de Doenças), mas sim como a condição afeta a capacidade funcional do indivíduo no dia a dia.

Como receber o LOAS por doença

Para solicitar o LOAS com base em uma doença, é necessário seguir algumas etapas essenciais. Em primeiro lugar, a pessoa deve reunir todos os laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a condição de saúde e as limitações que ela impõe. É fundamental que esses documentos estejam atualizados, pois um relatório detalhado aumenta as chances de aprovação na avaliação do INSS.

A inscrição no Cadastro Único também é um requisito crucial. A atualização dos dados deve ser realizada em um intervalo máximo de 24 meses, e isso pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros locais designados pelo município. A verba familiar deve ser calculada somando os rendimentos de todos os membros da residência e dividindo pelo número de pessoas, garantindo que o resultado permaneça abaixo do teto de R$ 405,25 por pessoa.

Além disso, o requerente deve realizar o cadastro biométrico, um procedimento obrigatório desde a implementação da Lei 15.077/2024. Aqueles que ainda não possuem biometria devem procurar a agência do INSS para orientação sobre como proceder. O pedido do benefício pode ser feito por meio do aplicativo ou site do Meu INSS, onde a documentação deve ser anexada, e um número de protocolo será gerado para acompanhamento.

Por fim, uma avaliação biopsicossocial será realizada, e o candidato deve comparecer nos dias e horários marcados, levando todos os documentos necessários. Caso o pedido seja negado, há a possibilidade de recorrer através dos canais apropriados do INSS ou da Justiça, com suporte da Defensoria Pública, se necessário.

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Autor
Sergio Marques

Sergio Marques

Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.

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