PAA divulga resultado final nesta terça para compra de R$ 269,3 mil em alimentos; fornecedor pode vender até R$ 30 mil

O que é o Programa de Aquisição de Alimentos?

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo brasileiro essencial para apoiar a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar no país. Seu principal objetivo é facilitar a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares, promovendo o acesso a produtos frescos para populações em situação de vulnerabilidade social.

Detalhes da oportunidade nº 514

A oportunidade nº 514 do programa foi recentemente anunciada, com uma verba total de R$ 269.298, destinada a aquisição de alcatra com maminha congelada. Esses alimentos serão fornecidos para o Grupamento de Apoio do Distrito Federal, situado em Brasília. A compra está organizada para incluir entregas programadas entre setembro e novembro deste ano, permitindo um abastecimento contínuo e regular para as unidades atendidas pelo grupo mencionado.

Valores envolvidos na compra

A proposta estabelecida para este processo envolve uma quantidade total de 5,4 toneladas de carne, com cada entrega pesando 600 quilos. O preço unitário por quilo deste produto é de R$ 49,87, totalizando R$ 269.298 para toda a transação. As entregas estão agendadas para iniciar em 22 de setembro e finalizar em 21 de novembro de 2026, resultando em um plano logístico eficiente para o fornecimento de alimentos.

Requisitos para fornecedores

Os fornecedores interessados em participar do PAA devem seguir algumas diretrizes essenciais:

• As organizações ou agricultores devem ter a produção de alimentos vinculada à proposta.
• É necessário atender aos requisitos sanitários e documentais definidos pelo programa.
• O limite de venda individual para cada agricultor pode chegar a R$ 30 mil, o que possibilita uma maior participação de pequenos produtores.

O PAA é projetado para permitir que agricultores familiares ou organizações sejam beneficiados, sempre respeitando as normas estabelecidas pelo programa.

Importância da compra para a economia local

A compra realizada através do PAA não só ajuda a garantir a segurança alimentar como também dinamiza a economia local. Ao adquirir produtos de agricultores locais, o programa incentiva a produção regional, promove a integração de pequenas propriedades na cadeia de abastecimento alimentar e fortalece a renda das famílias produtoras. Tais ações são fundamentais para combater a fome e melhorar as condições de vida das comunidades envolvidas.

Como participar do PAA

Para participar do Programa de Aquisição de Alimentos, os agricultores e organizações devem se inscrever no sistema do programa. Eles devem apresentar suas propostas, que serão avaliadas conforme as normas estabelecidas. Durante o processo, será necessário:

• Registrar-se na plataforma Contrata+Brasil.
• Cumprir com os requisitos de habilitação peculiar ao grupo participante.
• Estar atento ao cronograma e prazos de inscrição e entrega.

A participação ativa no PAA é uma forma de contribuir com a própria comunidade e, ao mesmo tempo, garantir sustentabilidade na produção de alimentos.

Etapas do processo de contratação

O processo de seleção para a oportunidade nº 514 envolveu várias etapas, conforme detalhado a seguir:

Cada uma dessas etapas possibilitou o acompanhamento dos candidatos e garantiu transparência no processo de contratação.

Limites de venda por agricultor

No contexto do PAA, a regra geral estipula que cada agricultor familiar pode vender até R$ 30 mil anualmente para cada órgão comprador. Essa medida garante a participação equilibrada de diversos produtores no programa, assegurando que a compra institucional não seja dominada por um número limitado de fornecedores. Assim, permite que um maior número de produtores participe e se beneficie diretamente das compras feitas pelo PAA.

Cronograma de entregas

O cronograma de entregas delineado para a oportunidade nº 514 está programado para 9 entregas semanais, totalizando 5.400 quilos de carne, cada uma com 600 quilos. As entregas começarão em 22 de setembro e finalizarão em 21 de novembro, contribuindo para um fluxo contínuo de abastecimento e garantindo que as unidades atendidas mantenham um estoque adequado para atender à demanda.

Impacto na saúde alimentar da população

A compra realizada através do PAA tem um forte impacto positivo na saúde alimentar da população atendida. Ao garantir o fornecimento de produtos frescos, como a carne adquirida, o programa não apenas fornece uma fonte de alimento rica em nutrientes, mas também promove melhores hábitos alimentares. A disponibilidade regular de alimentos de qualidade contribui para a melhoria da nutrição em comunidades vulneráveis, fazendo do PAA uma ação necessária e efetiva na luta contra a fome e a má nutrição no Brasil.