Fim da escala 6×1 é aprovado por 75 votos a 1; quando começam as 2 folgas semanais
Fim da escala 6x1 aprovado; novas regras de folgas semanais em vigor.
Entenda o que é a escala 6x1
A escala 6x1 é um modelo de trabalho onde o funcionário exerce suas funções durante seis dias da semana, com apenas um dia de folga. Este formato tem sido amplamente utilizado em diferentes setores, especialmente em áreas que demandam presença constante, como comércio e serviços.
Com a adoção dessa escala, os trabalhadores enfrentam algumas dificuldades ocasionadas pela carga excessiva de horas trabalhadas, sem o devido descanso. Essa situação levou a uma crescente discussão sobre a necessidade de reformulação das condições de trabalho no país.
Votação histórica no Senado
Em uma sessão ocorrida na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala 6x1. O resultado da votação foi expressivo, com 75 senadores a favor e apenas um contrário em ambas as votações.
Este avanço legislativo representa um marco importante na proteção dos direitos trabalhistas, uma vez que a proposta visa não apenas eliminar essa escala, mas também diminuir a carga máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Agora, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, o que a tornará oficial.
Impactos da nova proposta na jornada de trabalho
O impacto dessa mudança é significativo para milhões de trabalhadores. A proposta visa implementar um modelo mais equilibrado, proporcionando aos colaboradores um melhor tempo para descanso e atividades pessoais. As principais mudanças incluem:
- Redução da jornada de trabalho semanal
- Implementação de um sistema de folgas mais favorável ao trabalhador
Essas alterações têm o potencial de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, pois permitirão que eles desfrutem mais tempo com suas famílias e para lazer, fatores essenciais para o bem-estar mental e físico.
Como será o calendário de transição
A transição para a nova jornada de trabalho não ocorrerá imediatamente. O calendário estipulado prevê uma redução gradual:
| Etapa | Prazo após a promulgação | Jornada semanal máxima |
|---|---|---|
| Regra atual | Antes da mudança | 44 horas |
| Primeira fase | 60 dias após aprovação | 42 horas |
| Segunda fase | 14 meses após primeira | 40 horas |
O primeiro passo ocorrerá 60 dias após a promulgação, com a redução da jornada para 42 horas semanais e a inclusão de duas folgas remuneradas por semana. Após mais um ano, a jornada será reduzida para 40 horas.
Quem será beneficiado pela mudança?
Os trabalhadores cobertos pela nova legislação usufruirão das seguintes condições:
- Escala padrão: cinco dias trabalhados e dois de descanso.
- Jogos de folga: um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos, embora isso não seja obrigatório para todas as categorias.
Ao todo, estima-se que cerca de 26,8 milhões de pessoas sejam afetadas diretamente por essa mudança, sendo que a maioria delas possui vínculos formais de emprego.
Regras para acordos coletivos
As novas diretrizes não eliminam a possibilidade de acordos coletivos e negociações. Na verdade, a regulamentação permitirá que:
- Acordos coletivos possam estabelecer escalas de trabalho diferentes, desde que respeitem a quantidade mínima de folgas estipuladas no mês e o descanso semanal.
- Empresas que utilizam trabalho terceirizado terão um prazo especial de 12 meses para se adaptar às novas regras, considerando as particularidades de seus contratos.
Esses acordos visam manter a flexibilidade das empresas ao mesmo tempo que garantem os direitos dos trabalhadores.
Exceções na nova legislação
Apesar das melhorias significativas, algumas categorias possuem exceções, incluindo:
- Funcionários terceirizados da administração pública: terão um prazo adicional para se adaptarem às novas condições.
- Empregados de alto nível: aqueles com formação superior e salários superiores a R$ 21.188,87 não estarão obrigados à redução da jornada, embora tenham direito a folgas semanais.
- Servidores estatuais: não estão incluídos diretamente nas diretrizes da mudança, pois as regras específicas para eles permanecem inalteradas.
Essas exceções são importantes para garantir que determinados segmentos possam continuar operando com eficiência enquanto respeitam as normas trabalhistas básicas.
Estimativas do número de trabalhadores afetados
Uma pesquisa realizada pelo Dieese, utilizando dados da PNAD de 2025, revelou que cerca de 26,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente mais de 40 horas semanais. Desses, aproximadamente 22 milhões possuem vínculos formais, e os restantes 4,8 milhões atuam em setores informais.
Apesar de muitos trabalhadores se beneficiarem das novas regras, a transição pode envolver desafios, principalmente para aqueles que atuam em setores informais, onde a adaptação às novas normas pode variar.
Desafios enfrentados pelas empresas
As novas obrigações trabalhistas podem trazer à tona alguns desafios financeiros e administrativos para as empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê que os empregadores poderão enfrentar custos adicionais de até R$ 267,2 bilhões por ano com a implementação das novas regras.
Esses custos podem impactar os preços e a competitividade das empresas no mercado, gerando preocupação entre os empregadores. Por outro lado, os defensores das mudanças destacam a necessidade de um ambiente de trabalho mais saudável e equitativo.
O que esperar após a promulgação?
Uma vez que a proposta for oficialmente promulgada, iniciará a contagem para a implementação das novas normas. O público aguarda ansiosamente as mudanças que proporcionarão um equilíbrio maior entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, promovendo um crescimento qualitativo nas condições de trabalho no país. Essa reforma pode ser vista como um passo essencial no avanço dos direitos trabalhistas, refletindo um compromisso com a melhoria das condições laborais e a valorização dos trabalhadores.
